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Última atualização: Julho de 2026
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1. Visão Geral e Aceitação
Estes Termos regem a relação contratual entre a e-commerce Mania Retrô (“Nós”, “Nosso” ou “Loja”) e os usuários ou clientes (“Você”, “Usuário” ou “Comprador”) que utilizam o site hospedado sob o domínio https://maniaretro.com.br/.
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2. Cadastro e Segurança da Conta
- Elegibilidade: Para realizar compras ou cadastrar-se no site, o Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser plenamente capaz nos termos da lei civil brasileira. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.
- Exatidão dos Dados: O Usuário compromete-se a fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas e atualizadas (nome, CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone). A Mania Retrô não se responsabiliza por falhas na entrega decorrentes de dados informados incorretamente.
- Guarda de Credenciais: A senha e o login de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3. Ofertas, Produtos e Disponibilidade
A Mania Retrô busca apresentar as descrições, imagens, especificações e preços dos produtos comercializados com o maior nível de precisão possível. No entanto:
- Variações de Cor e Aparência: As fotos ilustrativas dos produtos podem apresentar sutis variações de cor ou acabamento dependendo das configurações de tela do seu dispositivo.
- Estoque Limitado: Os produtos oferecidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Em caso de eventual indisponibilidade simultânea após a confirmação do pedido, entraremos em contato imediatamente para oferecer o cancelamento com reembolso integral, troca por outro item ou envio assim que reposto.
- Erros Crassos de Preço: Em situações de erro manifesto e crasso no cadastro de preços (ex: produto com valor de mercado de R$ 500,00 anunciado por R$ 5,00 por falha sistêmica evidente), a compra poderá ser cancelada mediante notificação prévia ao consumidor, garantindo a restituição imediata do montante pago.
4. Preços e Formas de Pagamento
- Os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e já incluem os impostos aplicáveis, excluindo o valor do frete, que será calculado e exibido no carrinho de compras antes da finalização do pedido.
- Meios de Pagamento: Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no checkout (Pix, Cartão de Crédito e Boleto Bancário).
- Análise Antifraude: Todos os pagamentos efetuados por cartão de crédito passam por verificação de segurança. A aprovação do pedido fica condicionada à liberação do pagamento pela administradora e pelo sistema antifraude.
5. Política de Entrega e Frete
- Prazo de Entrega: O prazo estimado é informado no momento da compra e passa a ser contado a partir do primeiro dia útil subsequente à aprovação do pagamento.
- Tentativas de Entrega: Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado. Caso a entrega não seja concluída por ausência do destinatário ou endereço incorreto, o produto retornará ao nosso centro de distribuição e um novo frete poderá ser cobrado para o reenvio.
6. Direitos do Consumidor: Arrependimento, Trocas e Garantia
- Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso. O reembolso será efetuado integralmente.
- Garantia Legal por Defeito (Art. 26 do CDC): Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria no transporte, o Usuário terá até 90 (noventa) dias após o recebimento para solicitar a garantia legal para bens duráveis.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo contido no site https://maniaretro.com.br/ — incluindo logotipos, marcas registradas, layouts, fotografias, textos, ilustrações e códigos — pertence exclusivamente à Mania Retrô ou a licenciantes autorizados. É proibida a cópia, reprodução ou modificação sem autorização prévia por escrito.
8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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9. Alterações destes Termos
A Mania Retrô reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir atualizações legislativas ou operacionais. A versão atualizada entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
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